Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2003
Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
7/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 11/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 15/08/03.
- 18/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 11/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 23/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida Vista ao Senador Fernando Bezerra nos termos regimentais em 11/11/03.
- 24/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra com Voto em Separado pela rejeição do Projeto, anexado ao processado.
- 03/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 483, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 483, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 483/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 483, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 30/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto favorável (fls. 19 / 21).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 19/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião, realizada em 14/09/05, foi concedida vista à Senadora Ana Júlia Carepa.
Ao Gabinete da Senadora Ana Júlia Carepa.
- 14/08/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, por esta Secretaria, sem nenhuma manifestação da Senadora Ana Júlia Carepa.
Pronto para pauta na Comissão.
- 05/09/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Valdir Raupp, fls. 19 a 21, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 22).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Parecer
- 06/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. A matéria encontra-se pronta para a pauta com minuta de relatório favorável ao Projeto oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/03/07, ao iniciar a apreciação da matéria, a Senadora Kátia Abreu apresentou a Emenda n° 01, sendo esta acatada pelo Relator, Senador Osmar Dias. Após a leitura do relatório que conclui pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01, o Vice- Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, concede vista coletiva nos termos regimentais. Anexados ao processado a Emenda nº 01 e cópia do Relatório do Relator, Senador Osmar Dias.
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na pauta da 6° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 20/03/07.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
- 03/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/04/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 21/07-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá, requerendo, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda, da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, da Federação Brasileira de Bancos-Febraban, do Banco do Nordeste do Brasil-BNB, do Banco da Amazônia-Basa e do Banco do Brasil, a fim de instruir a Matéria. Anexado o Requerimento nº 21/07-CAE aprovado pela Comissão.
- 22/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF. SF. 724/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual solicita tramitação conjunta com o PLS nº 6, de 2005.
À SCLSF, a pedido.
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 611, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 6, de 2005 e PLS nº 320, de 2003 visto disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta dos PLS nºs 320, de 2003 e, 6, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CRA.
- 09/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data, foi designado o Sen.Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valdir Raupp.
- 07/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, sem manifestação do Sen. Valdir Raupp.
Redistribuído para o Sen. Leomar Quintanilha.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
- 16/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 6, de 2005 e nº 320, de 2003 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 56 a 60).
Matéria pronta para pauta.
- 27/08/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora " ad hoc" a Sen. Rosalba Ciarlini.
A matéria foi retirada de pauta para reexame da Relatora.
Ao gabinete da Sen. Rosalba Ciarlini.
- 14/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini com novo relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 320, de 2003 e nº 06, de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 61 a 66)
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, passando a constituir o parecer da CRA, pelo arquivamento dos projetos PLS 320 de 2003 e o PLS 6 de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar.
Juntei folha de assinatura de parecer ( fl.67)
À CAE, em decisão terminativa.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data, aguardando designação de Relator.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
- 15/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório pela rejeição do PLS 320/2003 e do PLS 6/2005, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar, nos termos do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- Relatório Legislativo
- 28/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Raimundo Colombo, para reexame da Matéria.
- 13/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 320/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 6/2005. Cópia anexada ao processado às fls. 73-79.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 6 de 2005).
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada