Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Não aprovada
7/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 320/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
11/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 15/08/03.
18/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
11/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
23/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida Vista ao Senador Fernando Bezerra nos termos regimentais em 11/11/03.
24/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra com Voto em Separado pela rejeição do Projeto, anexado ao processado.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 483, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 483, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 483/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 483, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar.
30/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto favorável (fls. 19 / 21).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião, realizada em 14/09/05, foi concedida vista à Senadora Ana Júlia Carepa.
Ao Gabinete da Senadora Ana Júlia Carepa.
14/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, por esta Secretaria, sem nenhuma manifestação da Senadora Ana Júlia Carepa.
Pronto para pauta na Comissão.
05/09/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Valdir Raupp, fls. 19 a 21, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 22).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Parecer
06/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. A matéria encontra-se pronta para a pauta com minuta de relatório favorável ao Projeto oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/03/07, ao iniciar a apreciação da matéria, a Senadora Kátia Abreu apresentou a Emenda n° 01, sendo esta acatada pelo Relator, Senador Osmar Dias. Após a leitura do relatório que conclui pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01, o Vice- Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, concede vista coletiva nos termos regimentais. Anexados ao processado a Emenda nº 01 e cópia do Relatório do Relator, Senador Osmar Dias.
20/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na pauta da 6° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 20/03/07.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
03/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/04/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 21/07-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá, requerendo, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda, da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, da Federação Brasileira de Bancos-Febraban, do Banco do Nordeste do Brasil-BNB, do Banco da Amazônia-Basa e do Banco do Brasil, a fim de instruir a Matéria. Anexado o Requerimento nº 21/07-CAE aprovado pela Comissão.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF. 724/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual solicita tramitação conjunta com o PLS nº 6, de 2005.
À SCLSF, a pedido.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 611, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 6, de 2005 e PLS nº 320, de 2003 visto disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 611, de 2007, de tramitação conjunta dos PLS nºs 320, de 2003 e, 6, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CRA.
09/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, foi designado o Sen.Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valdir Raupp.
07/11/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, sem manifestação do Sen. Valdir Raupp.
Redistribuído para o Sen. Leomar Quintanilha.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
16/07/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 6, de 2005 e nº 320, de 2003 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 56 a 60).
Matéria pronta para pauta.
27/08/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora " ad hoc" a Sen. Rosalba Ciarlini.
A matéria foi retirada de pauta para reexame da Relatora.
Ao gabinete da Sen. Rosalba Ciarlini.
14/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini com novo relatório pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 320, de 2003 e nº 06, de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar. (fls 61 a 66)
12/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, passando a constituir o parecer da CRA, pelo arquivamento dos projetos PLS 320 de 2003 e o PLS 6 de 2005 e pela apresentação de novo Projeto de Lei Complementar.
Juntei folha de assinatura de parecer ( fl.67)
À CAE, em decisão terminativa.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data, aguardando designação de Relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
15/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório pela rejeição do PLS 320/2003 e do PLS 6/2005, e pela apresentação de Projeto de Lei Complementar, nos termos do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Relatório Legislativo
28/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Raimundo Colombo, para reexame da Matéria.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 320/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 6/2005. Cópia anexada ao processado às fls. 73-79.
Relatório Legislativo
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 6 de 2005).
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 320 de 2003 e o PLS nº 06 de 2005).
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)