Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Iniciativa: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

Em tramitação
12/set
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 320/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, CMA e posteriormente à CDR.
12/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 320/2005
Legislação citada
13/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/09/2005.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
27/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Aelton Freitas relator da matéria.
12/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
30/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista à Senadora Ana Júlia Carepa nos termos regimentais.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
02/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável ao projeto com a Emenda n° 01 que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/05/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
23/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
29/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador FERNANDO COLLOR, para relatar.
29/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O projeto será redistribuido em razão do relator, Senador FERNANDO COLLOR, estar licenciado do cargo.
04/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
18/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria na forma do texto aprovado pela CAE.
25/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto na forma do texto apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 20 a 25).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
26/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Jayme Campos relator da matéria. Ao Gabinete do Relator
22/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
29/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, foi concedida vista do Projeto ao Senador João Pedro, pelo prazo de 5 dias (art. 132, § 1º, RISF).
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, o Senador João Pedro apresenta Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que oferece. (fls. 31 a 33).
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, o relator interpola parte do voto em separado do Senador João Pedro ao seu Substirutivo. Procedida a votação nominal, a Comissão aprova o Projeto nos termos da emenda nº 1-CDR (Substitutivo). Anexo a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), assinada pelos membros da Comissão que participaram da deliberação e ofício comunicando a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário. (fls. 34 a 37).
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 092/07-PRCDR, de 13 de dezembro em curso, do Senador Jonas Pinheiro, Presidente em exercício da Comissão de Desenvolvimento, Regional e Turismo, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em turno único, Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será submetido a turno suplementar na próxima reunião, ocasião em que poderão ser oferecidas emendas.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
19/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 06/03/08, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício nº 07/08-PRCDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em Turno Suplementar, de Substitutivo Integral ao Projeto.
À SCLSF.
Parecer
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 41 e 42, legislação citada nos pareceres da CAE, CMA e CDR.
Aguardando leitura de Pareceres.
17/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2008 a 27/03/2008.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 45).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
03/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.46).
09/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 460 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
9/abr
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3226/2008

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3226/2008, do Senado Federal - Papaleo Paes, que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras Providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas."
Inteiro Teor 552598
10/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 460/2008 (SF) que encaminha, para revisão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, de autoria do Senador Papaléo Paes.
Inteiro Teor 552657
24/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 557366
24/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17698 COL 02.
Inteiro Teor 601699
29/04/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Recebimento pela CDHM.
24/06/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lucenira Pimentel (PR-AP)
25/06/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008)
08/07/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Lucenira Pimentel
Inteiro Teor 615228
18/11/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lucenira Pimentel (PR-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 615228
19/11/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/11/2008
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
21/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD 26 11 08 PAG 53750 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 650143
26/11/2008
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
27/11/2008
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008)
09/12/2008
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2009
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva
Inteiro Teor 664987
17/06/2009
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 664987
18/06/2009
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009)
01/07/2009
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2009
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/07/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 04 08 09 PAG 37684 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 711102
05/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
06/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
19/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Silas Câmara
Inteiro Teor 717124
24/11/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa.
Inteiro Teor 717124
02/12/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
03/12/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Valverde).
09/12/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Eduardo Valverde
Inteiro Teor 723572
17/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde, que apresentou voto em separado em 9/12/2009.
18/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10484 COL 01 - Letra C
Inteiro Teor 783222
31/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
05/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)
14/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Inteiro Teor 791829
03/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
Inteiro Teor 791829
04/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010)
20/10/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
28/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
30/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
29/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1257827
29/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Inteiro Teor 1257827
30/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
05/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Inteiro Teor 1473755
05/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
Inteiro Teor 1473755
12/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Betinho Gomes
Inteiro Teor 1490466
12/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva; e da subemenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Inteiro Teor 1490466
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto