Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2011
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
8/jun
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.06.2011
Último dia: 16.06.2011
- 17/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
- 11/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA
- 08/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 19ª reunião extraordinária de 8/5/2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o projeto em decisão terminativa, por unanimidade.
Anexados o Parecer da CMA (fls. 06 a 10), folha de assinaturas (fl.11), folha de votação nominal (fl. 12) e o Ofício nº 139/2012-CMA (fl. 13).
À SSCLSF. - Parecer
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA para ajustes.
- 16/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Rebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 14/17, legislação ciitada no parecer.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 530, de 2012 - CMA, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 139, de 2012, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 530/2012
- 17/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2012 a 24/05/2012.
- 25/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo de interposição de recurso.
- 25/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
- 28/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
