Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 (AÇÃO POPULAR).

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Não aprovada
24/out
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 321/1979

Situação: REJEITADA

24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 10 PAG 5289.
25/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1225 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6611.
30/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
27/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 28 03 PAG 0617.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 151 - CR.
DCN2 11 04 PAG 0816.
10/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
15/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
15/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 16 05 PAG 1690.
30/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 272 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 272 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REJEITADO PELA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
4/jun
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3087/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

04/06/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
04/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 06 80 PAG 5137 COL 01.
Inteiro Teor 907697
04/08/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 08 80 PAG 8178 COL 02.
26/11/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 07 03 81 PAG 0082, COL 01.
26/03/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3087-A/80. DCN1 27 03 81 PAG 1205 COL 02.
12/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
12/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
12/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 11 81 PAG 13032 COL 02.
13/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 11 81 PAG 13241 COL 01.
17/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
03/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 12 81 PAG 14395 COL 02.
03/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)