Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1979
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 (AÇÃO POPULAR).
Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)
24/out
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 10 PAG 5289.
- 25/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1225 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6611.
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 27/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
- 27/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 28 03 PAG 0617.
- 10/04/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 10/04/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 151 - CR.
DCN2 11 04 PAG 0816.
- 10/04/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 15/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 16 05 PAG 1690.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 272 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 272 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REJEITADO PELA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
4/jun
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/06/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 04/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 06 80 PAG 5137 COL 01.
- Inteiro Teor 907697
- 04/08/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 08 80 PAG 8178 COL 02.
- 26/11/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 07 03 81 PAG 0082, COL 01.
- 26/03/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3087-A/80. DCN1 27 03 81 PAG 1205 COL 02.
- 12/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 12/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 12/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 11 81 PAG 13032 COL 02.
- 13/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 16/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 11 81 PAG 13241 COL 01.
- 17/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 18/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 19/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 20/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 23/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 24/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 03/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 12 81 PAG 14395 COL 02.
- 03/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada