Projeto de Lei do Senado n° 321, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
10/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PLS 321/2004
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.11.2004
Último dia: 19.11.2004
- 22/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 19/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 193/2004, com a finalidade de leitura de Requerimento para exame de outra comissão.
À SSCLSF.
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 8, de 2005, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 8, de 2005.
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2005, o Requerimento nº 8/2005, de audiência da CE.
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.3005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 03/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Votação, em turno único, do requerimento de audiência da CE.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005 sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência de outra comissão.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 8, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 8, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 8, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Educação e posteriormente retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
- 29/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para relatar.
- 14/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra, com relatório favoravel, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as três emendas oferecidas no dia de hoje, de autoria do relator, ad hoc, Senador Romeu Tuma.
- Parecer
- 21/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 a 4 , de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. 31 a 35).
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Expedito Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 1133/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fls. nº 36).
À SSCLSF.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento n° 926, de 2009, do Senador Expedito Júnior em que solicita tramitação em conjunto do PLS nº 321, de 2004 com o PLC nº 85, de 2009, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 30 e 306, de 2003, por versarem sobre temas afins.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009, Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta do PLS 321, de 2004, com o PLC 85, de 2009 (que já se encontra apensado aos PLSs 30 e 306, de 2003,
Votação, em turno único.
- 29/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009, Requerimento nº 926, de 2009, de tramitação conjunta do PLS 321, de 2004, com o PLC 85, de 2009 (que já se encontra apensado aos PLSs 30 e 306, de 2003.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
- 06/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004).
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004)
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício nº 110/09-GLPSDB, de 23/06/2009, que solicita a RETIRADA da Emenda nº 2, de autoria do Senador Arthur Virgilio, apresentada ao PLC nº 85, de 2009.
Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio, oferecida ao PLC nº 85, de 2009.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004) - Emenda.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nº 4 e 5, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, oferecidas ao PLC nº 85, de 2009.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009; e os PLS's nºs 30 e 306, de 2003 e 321, de 2004) - Emenda.
- Emenda.
- 10/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender a solicitação constante do Oficio nº 561/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Osmar Dias, de tramitação em conjunto com o PLS nº 55, de 2010.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009, e os PLS nº 30 e 306, de 2003, e 321, de 2004)
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 521, de 2010, do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos dos artigos 258 e 260, incisos I e II, alínea a, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 55, de 2010, com o PLC nº 85, de 2009, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 30 e 306, de 2003; e 321, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 521, de 2010, de tramitação conjunta.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 521, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 85/2009, PLS 30/2003, PLS 306/2003, PLS 321/2004 e PLS 55/2010; tendo este último projeto perdido o caráter terminativo.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e seguem, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 21/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: o PLC nº 85, de 2009 e os PLS's nºs 30 e 306 de 2003, 321, de 2004 e 55, de 2010)
- 24/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 85, de 2009 com os PLS's nºs 30 e 306 de 2003, 321, de 2004 e 55, de 2010).
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada