Ementa:
Acrescenta § 12 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Não aprovada
8/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 321/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 12/08/2013
último dia: 16/08/2013.
19/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (12/08/2013 a 16//08/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
21/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Ruben Figueiró para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ruben Figueiró
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Ruben Figueiró, relatório pela rejeição ao PLS nº 321/2013 (fls. 5/10).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
04/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLS nº 321, de 2013. (fls. 5/11)
Juntada folha de assinatura do Parecer do PLS nº 321/2013. (fl. 11)
À CAS para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
Parecer
07/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Dias, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)