Projeto de Lei do Senado n° 322, de 1989
Ementa:
INSTITUI A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Aureo Mello (MDB/-)
5/out
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5560.
- 12/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
