Projeto de Lei do Senado n° 322, de 1999
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
11/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF em 12.05.99
À SSCOM.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 27/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 31/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de expediente.
À Subsecretaria de Ata.
- 31/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 270, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 324/99 com a matéria por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
- 22/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 28.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, de tramitação conjunta.
- 24/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290/00, de tramitação conjunta com o PLS 324/99.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 290, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias.
À matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 324 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 324/99.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 324/99 que tramita em conjunto , na forma do Substitutivo que apresenta
- 02/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto, tendo em vista a aprovação da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) apresentada ao PLS 324/99 que tramita em conjunto.
( Fls. 7 a 13 )
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 111/2000-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), pela prejudicialidade da matéria, em virtude da manifestação favorável ao PLS 324/99, com o qual tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício 124/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou, em reunião realizada em 8/12/1999, o Substitutivo ao PLS 324/99, com a qual a matéria tramita em conjunto, ficando a mesma prejudicada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 25/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 03.03.2000.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Prejudicado em virtude da aprovação terminativamente pela CAS do PLS nº 324/99, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG Com destino ao Arquivo.
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada