Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
11/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 322/1999

Situação: PREJUDICADA

11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF em 12.05.99
À SSCOM.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
20/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
31/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de expediente.
À Subsecretaria de Ata.
31/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 270, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 324/99 com a matéria por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia.
01/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
22/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 28.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, de tramitação conjunta.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290/00, de tramitação conjunta com o PLS 324/99.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 290, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias.
À matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 324 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

À SSCOM.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CAS
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 324/99.
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 324/99 que tramita em conjunto , na forma do Substitutivo que apresenta
02/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto, tendo em vista a aprovação da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) apresentada ao PLS 324/99 que tramita em conjunto.
( Fls. 7 a 13 )
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 111/2000-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), pela prejudicialidade da matéria, em virtude da manifestação favorável ao PLS 324/99, com o qual tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício 124/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou, em reunião realizada em 8/12/1999, o Substitutivo ao PLS 324/99, com a qual a matéria tramita em conjunto, ficando a mesma prejudicada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
25/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 03.03.2000.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Prejudicado em virtude da aprovação terminativamente pela CAS do PLS nº 324/99, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG Com destino ao Arquivo.
14/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)