Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Vetada integralmente
15/dez
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 15/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/12/2010.
Último dia: 23/12/2010.
************* Retificado em 22/12/2010*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/12/2010.
Último dia: 02/02/2011.
- 22/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/12/2010.
Último dia: 02/02/2011.
- 03/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 30/03/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 30/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 28/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido o Relatório na 8ª Reunião Extraordinária, dia 04/05/2011, adiada a discussão e a votação; matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 11/05/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 18/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Projeto é retirado de Pauta para atender ao Ofício SF nº 642/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de iniciativa da Senadora Marisa Serrano solicitando audiência de outra Comissão.
À SCLSF.
- 19/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h15.
- 19/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 579, de 2011, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 579/2011
- 23/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 579, de 2011, de audiência da CE.
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/06/2011 o Requerimento nº 579, de 2011, de audiência da CE.
- 01/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/06/2011, o Requerimento nº 579, de 2011, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 579, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 07/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/06/2011.
Aguardando distribuição.
- 16/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 18/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Armando Monteiro.
************* Retificado em 20/10/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Armando Monteiro, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Parecer
- 20/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 322, de 2010, na CAS. (fls. 43 e 44)
Juntei o Ofício nº 267/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 45) - Parecer
- 08/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls.46/50, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.403, de 2011 - CE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação da matéria.
nº 1.404, de 2011 - CAS, Relator Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 267/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 a 3 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - P.S 1403/2011
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado à fl. 57, Of. SF/41, de 7 de fevereiro de 2012, do Presidente do Senado Federal, que encaminha o presente processado à Comissão de Assuntos Sociais, haja vista que, quando da revisão da matéria para envio à Câmara dos Deputados, foi constatado que o art. 2º do texto original da proposição não consta do texto final consolidado.
À CAS.
- 15/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com as devidas correções. Anexado às fls. 58 e 59 o Texto Final retificado do PLS nº 322, de 2010, na CAS.
Anexado à fl. 60 o Ofício nº 17/2012 - Presidência/CAS.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15:57.
- 16/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 61 a 65) e texto final revisado (fls. 66 e 67).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 17, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em atendimento ao Ofício SF/41, de 2012, comunicando a retificação do Texto Final do presente Projeto.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Projeto foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, pela referida Comissão, em reunião realizada em 07/12/2011, e que o prazo previsto no art. 91 da Lei Interna esgotou-se no dia 21/12/2011 sem interposição de recurso.
Precedida a devida adequação no texto final, a Presdiência envia a matéria à Câmara dos Deputados.
- 17/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:43 hs.
- 17/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.68 a 70).
- 27/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 153 de 27/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 71 a 74).
- Autógrafo - PLS 322/2010
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCCLSF atendendo a solicitação.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria foi apensada ao SCD nº 6, de 2015.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria apensada ao Substitutivo da Câmara nº 6, de 2015.
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria de Expediente para envio à sanção, devido à rejeição do Substitutivo da Câmara nº 6, de 2015.
- 21/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 75 a 77).
- 25/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A matéria foi desapensada do SCD nº 06, de 2015, para envio à sanção, devido à rejeição do respectivo Substitutivo.
- 25/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 601, de 25/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 66/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 78 a 82).
Anexado o Ofício SF n.º 602, de 25/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição e arquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao presente Projeto de Lei e o envio à sanção da proposição aprovada por esta Casa (fl. 83). - Autógrafo - PLS 322/2010
- 15/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Vetada integralmente. (Vide mensagem nº 207, de 12/06/2015, publicada no DOU de 15/06/15, pág. 1).
À SSCLCN.
- 23/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 17/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
27/fev
2012
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Vetado totalmente
- 27/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 153/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que "Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
- Inteiro Teor 966108
- 27/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 28/02/12 PÁG 3787 COL 02.
- Inteiro Teor 1007047
- 27/02/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3265/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 966109
- 06/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
- 06/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 967313
- 08/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 08/03/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pel a CTASP.
- 09/07/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 10/07/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
- 08/08/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/08/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 172/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
- Inteiro Teor 1019301
- 05/09/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 172/2012 do Sr. Vicentinho que requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
- 01/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
- Inteiro Teor 1145130
- 01/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 1145130
- 01/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
- Inteiro Teor 1145162
- 01/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1145162
- 02/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)
- 16/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o parecer.
- 20/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Sandro Mabel.
- 26/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/11/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/11/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/12/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57144 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1264651
- 12/12/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 188/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a relatoria do PL 3265, de 2012".
- Inteiro Teor 1209404
- 18/12/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
- 19/12/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013)
- 12/02/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
- Inteiro Teor 1254968
- 20/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1254968
- 12/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/11/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/11/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/14, PÁG 297 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1296598
- 20/11/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
- 18/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 19/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2103/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 22/12/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/03/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
- 05/03/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
- Inteiro Teor 1306732
- 10/03/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação apresentada pelo Relator.
- 18/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/15/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1311206
- 25/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 602/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
- 12/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 207/15-PE. DOU de 15/06/15 PÁG 01 COL 02.
- 18/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 749/15 (SF) comunicando veto integral e encaminhando cópia da Mensagem e Autógrafo do projeto vetado.
- 24/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 381/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
19/mar
2015
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 322/10 foi apensado ao Substitutivo da Câmara nº 6/2015.
Juntada, às fls. 16, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 23/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 06/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela Rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010. (fls.17 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
- 13/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015, e pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, aprovado pelo Senado Federal (fls. 17 a 25).
- Parecer
- 13/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 15/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2015 - CAS, relator Marcelo Crivella, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e, consequentemente do encaminhamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 322, de 2010 à sanção.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. - P.S 151/2015
- 15/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2015 a 19/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, a Presidência determinou o arquivamento definitivo do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 25/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 602, de 25/05/2015, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010 e, encaminhando a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
- 08/06/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
15/jun
2015
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida
- 15/06/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como VET 00017 2015, aposto ao PLS 00322 2010 (PL 03265 2012, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 17/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 9h44min, os originais da Mensagem nº 207, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLS nº 322, de 2010 (nº 3.265/2012, na Câmara dos Deputados), os quais foram juntados às fls. 02 a 07.
- 17/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 17 de junho de 2015, da Mensagem nº 207, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto total.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de julho de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Avulso inicial da matéria
- 19/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 749, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLS nº 322, de 2010 (nº 3.265/2012, na Câmara dos Deputados), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 09.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 14/07/2015, às 19 horas, nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
- 06/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A sessão conjunta convovada para o dia 14/07/2015 foi transferida para o dia 08/07/2015, às 11 horas, tendo sido incluidos na Ordem do Dia os vetos que sobrestam a pauta do Congresso Nacional nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Federal.
- 17/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional da próxima sessão conjunta, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal e § 3º do art. 106 do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2015-CN.
- 17/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 19/08/2015.
- 19/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 01/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11:00 horas.
- 14/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 380 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 54/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 17/15, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 322/10 (fls. 10 e 11).
Anexado o Ofício CN nº 381 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 322/10 (fls. 12).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Onde se Lê:..."Ao Arquivo".
Leia-se: ..."Á SCLCN"...
- 30/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o resultado da votação da matéria às fls. 13.
- 30/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.