Projeto de Lei do Senado n° 323, de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR OS PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DOS DOCENTES E DO PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)
29/out
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CSPC E CF.
DCN2 30 10 PAG 4210.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 09/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 10/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto