Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR OS PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DOS DOCENTES E DO PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.

Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)

Não aprovada
29/out
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC, CSPC E CF.
DCN2 30 10 PAG 4210.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
10/04/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto