Projeto de Lei do Senado n° 323, de 1995
Ementa:
INCLUI O 'AIR-BAG' COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS AUTOMOVEIS DE PASAGEIROS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)
7/dez
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 12 PAG 5140.
- 17/01/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DO
PROJETO AO PLC 073/94, POR ENVOLVER MATERIA RELACIONADA,
NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 01 PAG 0406.
- 18/01/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 00073 1994 E ENCAMINHADO COPIA DO MATERIA
AO RELATOR DA COMISSÃO DO CODIGO DE TRANSITO.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada