Ementa:
INCLUI O 'AIR-BAG' COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS AUTOMOVEIS DE PASAGEIROS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Não aprovada
7/dez
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 12 PAG 5140.
17/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DO
PROJETO AO PLC 073/94, POR ENVOLVER MATERIA RELACIONADA,
NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 01 PAG 0406.
18/01/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADO AO PLC 00073 1994 E ENCAMINHADO COPIA DO MATERIA
AO RELATOR DA COMISSÃO DO CODIGO DE TRANSITO.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)