Projeto de Lei do Senado n° 323, de 1999
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesa, do valor integral de bolsas de estudo.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
11/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PULBICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, CABENDO A ÚLTIMA A DECISÃO TEMINATIVA
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM..
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar a presente matéria.
- 25/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório favorável a aprovação do Projeto.
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Emilia Fernandes.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emília Fernandes para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada