Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesa, do valor integral de bolsas de estudo.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
11/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PULBICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, CABENDO A ÚLTIMA A DECISÃO TEMINATIVA
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM..
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
20/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar a presente matéria.
25/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório favorável a aprovação do Projeto.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Emilia Fernandes.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)