Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo.

Iniciativa: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Não aprovada
1/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
01/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Socais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/06/2015.
Último dia: 10/06/2015.
11/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Regina Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1063/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.04)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento da Senadora Regina Sousa, de tramitação conjunta.
14/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 323/2015 com o PLS 9/2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 920, de 2015, vai à Mesa para decisão.
14/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 920, de 2015, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 323/2015 com o PLS nº 9/2009.
Ao Plenário.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 920, de 2015.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 9 de 2009 e o PLS nº 323 de 2015)
28/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 9 de 2009 e o PLS nº 323 de 2015)
18/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Regina Sousa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1335 / 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta (fl. 09)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 9, de 2009 e o PLS nº 323, de 2015)
18/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Regina Souza.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Na mesma ocasião, a Mesa aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011, 307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015).
Ao Plenário para conhecimento.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
06/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
12/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
15/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL/0469/2015, de 20/8/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 9, de 2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 58 a 64 do PLS nº 9, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as Circulares D.L. nº 015/16 e nº 016/16, de 9/3/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do Estado de São Paulo, ao PLC nº 83, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 28 a 35 do PLC nº 83, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 15h19min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017
14/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Relatora, Senadora Ana Amélia, por voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
10/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para atender a solicitação constante do OF. SF/577/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, para tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
11/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
13/09/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
18/04/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009.
Ao Plenário.
24/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 9/2009, que tramita em conjunto com os PLS’s nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443, e 633 de 2015; e com o PLC n° 83, de 2015, vão às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Educação, Cultura e Esporte.
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devolve a relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto: o PLC nº 83, de 2015; e os PLSs nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443 e 633, de 2015.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 633, de 2015; o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, e os Projetos de Lei do Senado nºs 323, 443, de 2015, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CCJ e CE.
02/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 83, de 2015 e os PLS´s nºs 323 e 443, de 2015)
21/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 83, de 2015 e os PLS´s nºs 323 e 443, de 2015)
20/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com três emendas que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2015, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
12/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
19/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada de pauta.
10/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:43.
19/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 6 e 12, de 2019-CAS, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 6/2020 - CAS
Texto final da Comissão - Requerimento
18/02/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
01/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
23/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, e os Projetos de Lei do Senado nº 323 e 443, de 2015, que tramitam em conjunto, os quais dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e vedam a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social, em atendimento aos Requerimentos nº 6 e 12, de 2020-CAS.
Matéria com a relatoria.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)