Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
13/set
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/2017

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº131, em 13/09/2017.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
14/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/09/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
15/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 15.09.2017
Último dia: 21.09.2017
21/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada, às fls. 4/5, a Emenda nº 1-T, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
EMENDA 1-T - PLS 323/2017
22/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
25/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 6/7, o OF. SF 1016/2017, do Presidente da Sessão, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS n.º 323/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin,
25/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 799, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a audiência da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 799, de 2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita audiência da CDH.
06/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 06/03/2018 12:21
06/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Bauer.
RQS 94/2018
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer, que solicita, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo do presente Projeto.
Avulso de requerimento
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)