Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênicias.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
11/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 324/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
À CAS, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.|
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
20/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
31/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de expediente.
31/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 270, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 322/99 com a matéria por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia.
01/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
22/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 28.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, de tramitação conjunta.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.6.99.
votação, em turno único, do Requerimento nº 290/99, de tramitação conjunta com o PLS 322/99.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 290, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias.
À matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 322 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

À SSCOM.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CAS
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 322/99.
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 322/99 que tramita em conjunto.
02/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado o Projeto na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substituivo), com emenda apresentada oralmente pelo Senador José Fogaça, e pela prejudicialidade do PLS 322/99 que tramita em conjunto. Se absteve de votar o Senador Lúcio Alcântara, a matéria vai a Turno Suplementar ( art. 282 RI). Fls. 16 a 23
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF).
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 24 e 25, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 111/2000-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à matéria, nos termos do Substituivo que apresenta e pela declaração de prejudicialidade do PLS 322/99, com o qual tramita em conjunto.
É lido o Ofício 124/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou, em reunião realizada em 8/12/99, o Substitutivo à matéria, ficando prejudicado o PLS 322/99, com o qual tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
25/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 03.03.2000.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS e PLS nº 322/99, vai ao Arquivo, com o qual tramitava em conjunto.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:00 hs.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 29 e 30).
À SSEXP.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 horas.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 493/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 33 a 38.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, Atendendo Solicitação.
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 181/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 181/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
31/mar
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2667/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13517 COL 02.
Inteiro Teor 783141
13/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
09/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.
Inteiro Teor 30882
21/11/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, pela rejeição.
(PL. 2667-A/00).
23/11/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhado à CCP
23/11/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/12/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
10/12/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/11/01, Letra A, Encerramento.
10/12/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
14/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
DCD 14 12 01 Pág 66209 Col 02.
25/02/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-2667/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto