Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2003
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
12/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 12/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
- 13/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renildo Santana , para relatar.
- 09/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renildo Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, relatado pelo Senador Renildo Santana. O autor assina sem voto.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 15/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1306/2003 - CE, Relator: Senador Renildo Santana, favorável.
É lido o Ofício nº 65/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 29.09 a 03.10.2003.
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 06/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 06/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 06/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA,para anexação do texto final.
- 06/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
- 06/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 10).
À SSEXP.
- 07/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 07/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 11).
- 09/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1717 de 08/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 14).
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 10/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 393/2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, de acordo com o art. 133 do Regimento Interno desta Casa, a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude de rejeição, do Projeto de Lei nº 2.278/03, do Senado Federal.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 24/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN. GARIBALDI ALVES FILHO, DIA NACIONAL DOS JORNAIS OFICIAIS - PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
9/out
2003
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 09/10/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Inteiro Teor 170523
- 17/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
- Inteiro Teor 171144
- 21/10/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 22/10/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
- 22/10/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 10 03 PÁG 56490 COL 02.
- Inteiro Teor 266606
- 31/10/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 20/11/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Lima
- 12/02/2004
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima
- Inteiro Teor 206014
- 12/02/2004
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.
- Inteiro Teor 206014
- 21/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
- 28/04/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
- Inteiro Teor 300898
- 28/04/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gastão Vieira
- Inteiro Teor 300898
- 15/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 22/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 73/2005.
- 24/06/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/05 PAG 28823 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 331962
- 06/07/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/07/2005.
- 13/07/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 01/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02. - Inteiro Teor 354152
Fase cancelada
