Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2011
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
9/jun
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 09/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.06.2011
Último dia: 17.06.2011
- 20/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 04/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 16/12/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/02/2012.
- 09/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 14/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/02/2012.
- 16/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
(Anexado às fls. 13 a 15 Minuta de Parecer.)
- 03/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.
************* Retificado em 12/05/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com incorporação das 3 (três) emendas apresentadas pelo autor. - Relatório Legislativo
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
- 29/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
Anexada Decisão da Comissão.
À CE. - EMENDA 1 / CRE - PLS 324/2011
- EMENDA 2 / CRE - PLS 324/2011
- EMENDA 3 / CRE - PLS 324/2011
- Parecer
- 03/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 3/6/2014.
Aguardando distribuição.
- 05/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distibuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves.
Aguardando redistribuição.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 07/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata.
Aguardando redistribuição.
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 27, OF. SF/1436/2014, de autoria do Exmo. Senhor Senador Paulo Paim, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador João Alberto Souza, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h30.
Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador João Alberto Souza.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 935, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 20/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita, audiência da CCJ.
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a CCJ (bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos).
Votação, em turno único.
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja ouvida a CCJ.
Votação, em turno único.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 935, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
- 27/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1554/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 30 e 31).
À SCLSF. - Anexo
- 26/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1251, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que requer a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
