Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2014
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.
Iniciativa: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
12/nov
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 18 horas e 15 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/11/2014.
Último dia: 20/11/2014.
- 19/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
- EMENDA 1-T - PLS 324/2014
- 20/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Durante o prazo regimental foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 28/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de desarquivamento do Senador Jarbas Vasconcelos e outros Senadores.
- 28/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 210, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.
- RQS 210/2019
- 29/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 210, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 210, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 13 folhas numeradas)
- 13/01/2020
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 15/01/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo a cópia de manifestação da Correspondência datada em 23 de dezembro de 2019, da Câmara Municipal de Guarani das Missões. (fls. 15/17)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada