Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.

Iniciativa: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)

Não aprovada
12/nov
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 324/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/11/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 18 horas e 15 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/11/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/11/2014.
Último dia: 20/11/2014.
19/11/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
EMENDA 1-T - PLS 324/2014
20/11/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante o prazo regimental foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
28/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de desarquivamento do Senador Jarbas Vasconcelos e outros Senadores.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 210, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.
RQS 210/2019
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 210, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 210, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 13 folhas numeradas)
13/01/2020
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/01/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo a cópia de manifestação da Correspondência datada em 23 de dezembro de 2019, da Câmara Municipal de Guarani das Missões. (fls. 15/17)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)