Ementa:
ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGENCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
11/dez
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 325/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 12 PAG 5421.
16/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
13/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 1244, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 19 12 PAG 20949.
18/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1244).
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
16/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXEI NESTA DATA NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA AS FLS. 12 A 14.
01/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO COM RELATORIO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
11/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO
DO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO.
Parecer
25/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO APROVADO
EM 11 03 98. NÃO SENDO OFERECIDAS EMENDAS NA DISCUSSÃO
SUPLEMENTAR, O SUBSTITUTIVO RESTA DEFINITIVAMENTE
ADOTADO.
26/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
26/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHA 25, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA.
30/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 163 - CAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CAS), QUE OFERECE.
DSF 31 03 PAG 5518 A 5526.
30/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 009, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, DE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 31 03 PAG 5546.
31/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 01 04 A 07 04 98.
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 42, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
08/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 1244.
08/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 04 PAG 6256.
08/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1145 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE ABRIL DE 1998.
14/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 331, EM 13 04 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. (FLS. 44 A 47).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
8/mai
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4398/1998

Situação: Arquivada

08/05/1998
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Julio Campos
Inteiro Teor 16387
08/05/1998
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCDS 11 08 98 PAG 20239 COL 02.
Inteiro Teor 284106
08/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
08/05/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDCMAM.
12/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF TP 88/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 576/95, A ESTE.
26/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF TP 88/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 576/95, A ESTE.
DCD 27 05 98 PAG 14140 COL 01.
03/06/1998
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP ALCIONE ATHAYDE.
04/06/1998
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/06/1998
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
05/03/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
09/03/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/03/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, A ESTE, AO PL. 1.324/95, APENSADO, FAVORÁVEL PARCIALMENTE AO PL. 3.650/97, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS A ESTE, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 576/95, PL. 814/95, PL. 3.122/97 E
PL.
4078/98, APENSADOS.
03/08/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
10/08/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/09/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução ao Relator
18/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL 2706/2000.
24/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL 3060/2000.
24/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL 3084/2000.
22/03/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Vanessa Grazziotin
08/03/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
06/06/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. José Borba
12/03/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
02/03/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 439595
12/03/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão
Inteiro Teor 444815
21/03/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela aprovação deste, do PL 1324/1995, do PL 2706/2000, e do PL 3060/2000; pela aprovação parcial do PL 3650/1997, e do PL 3084/2000, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 814/1995, do PL 3122/1997, do PL 4078/1998, e do PL 576/1995, apensados, e das Emendas 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997 apresentadas ao PL 3650/1997.
Inteiro Teor 444815
22/03/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/04/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
27/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Inteiro Teor 450924
16/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-974/2007.
Inteiro Teor 459737
11/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 3014, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (Pres. da Comissão de Defesa do Consumidor), que "Requer a reconstituição dos PL´s n°s 4.398/1998 e 219/2007".
Inteiro Teor 585895
17/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 3014/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei ns. 4398/98 e 219/07. Publique-se."
DCD de 18/07/08 PÁG 33865 COL 01.
Inteiro Teor 622930
28/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
30/07/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/08/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
07/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6107/2009.
Inteiro Teor 699388
20/05/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente
Inteiro Teor 771309
20/05/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.
Inteiro Teor 771309
02/06/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
30/06/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho.
06/07/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).
Inteiro Teor 786576
07/07/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do deputado Vinícius Carvalho.
14/07/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
14/07/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
04/08/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator.
08/12/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
08/12/2010
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
14/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/12/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-576/1995, PL-814/1995, PL-1324/1995, PL-2706/2000, PL-3060/2000, PL-3084/2000, PL-3122/1997, PL-3650/1997, PL-4078/1998, PL-974/2007, PL-3630/2008, PL-6107/2009 apensadas.
15/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52289 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 882319
15/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-27/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Inteiro Teor 839213
14/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
18/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Inteiro Teor 1666488
19/06/2018
SGMGAB - Gabinete - SGM
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, os 4398/1998, com os PLs 576/95, 814/95, 1324/95, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 974/07, 3630/08, 6107/09 apensadas, reconstituídos.
28/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
13/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)
04/09/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
28/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
01/07/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).
Inteiro Teor 2033608
22/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação dos Projetos de
Lei nº 576/95, nº 814/95 e nº 3.122/97, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.324/1995, nº 4.398/1998, nº 3.650/1997, nº 4.078/1998, nº 2.706/2000, nº 3.060/2000, nº 3.084/2000, nº 974/2007, nº 3.630/2008, e nº 6.107/2009, e da Emenda apresentada ao PL 4.398/1998.
Inteiro Teor 2033606
02/07/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.
03/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).
Inteiro Teor 2099235
03/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela rejeição deste, do PL 814/1995, do PL 3122/1997, do PL 3650/1997, do PL 4078/1998, do PL 576/1995, do PL 2706/2000, do PL 3060/2000, do PL 3084/2000, do PL 974/2007 e do PL 6107/2009, apensados, e pela aprovação do PL 1324/1995 e do PL 3630/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2099233
04/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
27/04/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4398/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 974/2007 do PL 4398/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 974/2007 às comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4398/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4398/1998 o PL 6107/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)