Ementa:
Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Não aprovada
8/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 325/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 12/08/2013
último dia: 16/08/2013.
19/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (12/08/2013 a 16//08/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
21/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
12/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 2010/2013, do Presidente do Senado Federal Senador Renan Calheiros, o PLS 325/2013 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do requerimento do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação em conjunto com o PLS 301/2006 (fl. 09).
À Secretaria Geral da Mesa - SGM.
12/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h18.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2006.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.060, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos da alínea c do inciso I do artigo 215, combinado com o artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2006; e 325, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
17/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
10/10/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 1.060, de 2013, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301 e 325, de 2013.
Ao Plenário.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1060, de 2013, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 325, de 2013, e 301, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 301, de 2006 e PLS nº 325, de 2013.)
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 301, de 2006 e 325, de 2013.)
30/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10h50 pelo Senador Waldemir Moka para distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 301, de 2006 e PLS nº 325, de 2013)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)