Ementa:
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.

Iniciativa: Senador João Capiberibe (PSB/AP)

Em tramitação
14/set
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 325/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CCJ e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
15/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2017.
Último dia: 22/09/2017.
25/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
01/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h35min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
P.S 140/2017 - CCJ
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SACTFC, para prosseguimento de sua tramitação.
08/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida na CTFC, nesta data, a matéria aguarda designação de Relatoria.
09/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora SIMONE TEBET relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
05/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora SIMONE TEBET, pela aprovação do Projeto de Lei nº 325, de 2017, das emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ, e das três emendas apresentadas nesta Comissão.
Relatório anexado (fls. 18 a 24)
Relatório Legislativo
05/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
08/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
14/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª reunião extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CTFC e nº 3, 4 e 5-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 18 a 24), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 25 e 26), texto final (fls. 27 a 32), decisão da comissão (fl. 33) e Memo. nº 53/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação do projeto de lei em decisão terminativa (fl. 34).
À SLSF.
P.S 38/2017 - CTFC
14/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 140/2017-CCJ e 38/2017-CTFC.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 140, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC, ambas de redação.
- nº 38, de 2017-CTFC, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC/CCJ e as Emendas nº 3, 4 e 5-CTFC, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 53/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as cinco emendas apresentadas nos Pareceres.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 20/12/2017 a 05/02/2018
19/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
06/02/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 a 39).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término do prazo, no dia 05 de fevereiro de 2018, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 a 44).
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 167, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 49).
OFSF 167/2018
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/fev
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9617/2018

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

21/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 167/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 325, de 2017, de autoria do Senador João Capiberibe, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular".
Inteiro Teor 1641062
21/02/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9617/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular".
Inteiro Teor 1641053
07/03/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 395 COL 01.
Inteiro Teor 1659024
07/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1642493
07/03/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8246/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 9.617, de 2018.
".
Inteiro Teor 1643864
20/03/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 8246/2018 do Líderes que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 9.617, de 2018.
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8246/2018 => PL 9617/2018.
20/03/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
21/03/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/03/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
17/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
31/10/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
14/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).
Inteiro Teor 1692738
14/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1692738
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
21/11/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1695283
27/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/11/18 PÁG 501 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1710918
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Inteiro Teor 1695396
27/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1695396
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Deputados João Carlos Bacelar (PR-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 10985/2018 seja apreciado como o item nº 1, renumerando-se os demais.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1701736
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 290 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1723129
19/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
23/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
24/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
24/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Inteiro Teor 1805759
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.617/2018 e das emendas de Plenário 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.617/2018 e das emendas de Plenário 1,2,3 e 4.
Inteiro Teor 1805759
12/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1806570
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Relator.
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
25/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
09/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
09/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
16/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1828982
31/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 303, Letra C.
Inteiro Teor 1854095
31/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto