Ementa:
AUTORIZA A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIO- ECONOMICO DA REGIÃO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Concluída
24/set
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 326/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 09 PAG 6361.
02/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RUY BACELAR.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIVALDO SURUAGY.
30/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 800, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 11 11 PAG 8813.
10/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 800).
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 800).
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 800, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 9172.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA.
DCN2 26 11 PAG 9469.
03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS.
03/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 12 PAG 9962.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 10163.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA
QUE OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, RELATOR
SEN BELLO PARGA.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 911, DO SEN BELLO PARGA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA 1, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS DEMAIS EMENDAS.
14/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 456 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 10351.
16/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 813, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 243/99, da Câmara dos Deputados.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 243/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/dez
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3463/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

16/12/1992
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUMBERTO LUCENA.
16/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/12/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/02/1993
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO FRANCA. DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 01.
05/05/1993
CDUI - CDUI
Ação:
RELATOR DEP VICENTE FIALHO.
15/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; LUIS SALOMÃO, LIDER DO PDT; JOSE DIRCEU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; JOSE ULYSSES DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRS; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; ANTONIO MORIMOTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PRN E GETULIO NEIVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 06 93 PAG 12619 COL 02.
16/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
23/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
24/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 93 PAG 13968 COL 02.
29/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/10/1993
CDUI - CDUI
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, COM SUBSTITUTIVO.
20/10/1993
CDUI - CDUI
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, A ESTE E AO PL. 1383/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 02 94 PAG 1559 COL 02.
04/11/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI. DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 02.
03/05/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO. DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
11/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS PL, 1383/91 E PL. 228/95, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI.
19/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTERO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE,E DOS PL. 1383/91 E PL. 228/95, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI.
08/06/1999
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL. 3463-A/92). DCD 22 05 99 PAG 23089 COL 02.
22/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54. COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29326 COL 01.
02/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto