Projeto de Lei do Senado n° 326, de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIO- ECONOMICO DA REGIÃO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
24/set
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 09 PAG 6361.
- 02/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RUY BACELAR.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIVALDO SURUAGY.
- 30/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 800, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 11 11 PAG 8813.
- 10/11/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 800).
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 800).
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 800, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 9172.
- 25/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA.
DCN2 26 11 PAG 9469.
- 03/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS.
- 03/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 12 PAG 9962.
- 09/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 10163.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA
QUE OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, RELATOR
SEN BELLO PARGA.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 911, DO SEN BELLO PARGA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA 1, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS DEMAIS EMENDAS.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 10351.
- 16/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 813, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 24/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 243/99, da Câmara dos Deputados.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 243/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
16/dez
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/12/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUMBERTO LUCENA.
- 16/12/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 16/12/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 11/02/1993
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO FRANCA. DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 01.
- 05/05/1993
- CDUI - CDUI
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE FIALHO.
- 15/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; LUIS SALOMÃO, LIDER DO PDT; JOSE DIRCEU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; JOSE ULYSSES DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRS; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; ANTONIO MORIMOTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PRN E GETULIO NEIVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 06 93 PAG 12619 COL 02.
- 16/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 22/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 23/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 24/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 29/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 93 PAG 13968 COL 02.
- 29/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 08/10/1993
- CDUI - CDUI
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, COM SUBSTITUTIVO.
- 20/10/1993
- CDUI - CDUI
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, A ESTE E AO PL. 1383/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 02 94 PAG 1559 COL 02.
- 04/11/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI. DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 02.
- 03/05/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO. DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
- 07/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- 11/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS PL, 1383/91 E PL. 228/95, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI.
- 19/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTERO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE,E DOS PL. 1383/91 E PL. 228/95, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI.
- 08/06/1999
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL. 3463-A/92). DCD 22 05 99 PAG 23089 COL 02.
- 22/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54. COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29326 COL 01.
- 02/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto