Ementa:
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Norma Gerada: Lei nº 10.952 de 22/09/2004

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 326/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e públicado em avulso.
Ao PLEG com destino a SSCOM
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12 de maio de 1999. Aguardando emendas.
19/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
20/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha. Aguardando redistribuição.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido ao Senador Tião Viana para relatar.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Senadora Marina Silva, relatado pelo Senador Tião Vianna.
15/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 922/2000-CE, Relator Senador Tião Viana, favorável .
É lido o Ofício nº 26/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12 de setembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.

À SGM.
04/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 05.10 a 11.10.2000.
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou quarta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Subsecretaria de Expediente.
À Câmara dos Deputados.
13/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 13:35 hs.
13/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 15).
À SSEXP.
16/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:45 hs.
16/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 16).
À SSEXP.
17/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00hs.
23/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1460, de 17/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 326/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 17 a 18.
01/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
01/09/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.077, de 1º de setembro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção.
À SSEXP.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
23/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010952 DE 2004.
DOU - 23/09/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/09/2004.
27/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
27/09/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2004 (nº 619/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004.
À SSEXP para as devidas providências e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSATA.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2004 (nº 619/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
25/out
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3675/2000

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

25/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 26 10 00 PÁG 52991 COL 01.
25/10/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial. DCD 26/10/2000 PÁG 52991 COL 01.
Inteiro Teor 294003
06/12/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido pela CECD
03/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
06/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Término do Prazo para Relatoria
23/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
Inteiro Teor 55882
23/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 747
09/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta concedida aos Deputados Gastão Vieira, Nelo Rodolfo e Osvaldo Biolchi.
15/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Gastão Vieira, Dep. Nelo Rodolfo e Dep. Osvaldo Biolchi).
16/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 3675-A/2000
DCD 17/05/2001 PÁG 22022 COL 02.
Inteiro Teor 294007
23/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
25/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. José Genoíno
30/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 3161
20/07/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 3161
26/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Sigmaringa Seixas
Inteiro Teor 144072
30/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 144072
01/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/06/04, Pag 27853 Col 01, Letra B.
Inteiro Teor 294010
17/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004
DCD 18/06/04 Pag 28890 Col 01.
24/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
28/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
29/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of-P nº 97/2004
01/09/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 35/04..
22/09/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei 10.952/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 03.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.952 de 22/09/2004

Situação: Encerrada sem vetos