Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2003
Ementa:
Revoga os artigos 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
12/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 146/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1075/2003-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, durante cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II "f", do Reg. Int.
AO PLEG com destino à SSCLSF.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 14 a 20.08.2003.
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas a matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02.09 (12 dias)
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista falta de acordo para apreciação da Medida Provisória nº 123, de 2003. (5 dias)
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/09/2003.
Discussão, em turno único.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nºs 803/2003, do Sr. Almeida Lima, solicitando o adiamento da discussão para audiência da CCJ; 804 e 805/2003, dos Srs. Aloizio Mercadante e Arthur Virgílio, solicitando o adiamento da discussão para o dia 22 de outubro próximo.
Prejudicados os requerimentos lidos anteriormente, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria são lidos e aprovados os Requerimentos nº 830, de 2003, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o de nº 831, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ, e posteriormente, ao reexame da CAE.
- 18/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF)
- 02/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 02/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada