Ementa:
Altera a Lei nº. 12.300, de 28 de julho de 2010.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Norma Gerada: Lei nº 12.779 de 28/12/2012

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 326/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Avulso inicial da matéria
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/08/2012 a 06/09/2012.
10/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou na última quinta-feira o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.145, de 2012, de iniciativa dos Líderes, solicitando, nos termos do artigo 336 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a matéria.
A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária.
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.695, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 1695/2012
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 22h26.
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
19/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
************* Retificado em 20/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 16)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 16), em complementação do Bal de nº 12."
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.387, de 18/12/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 e 18).
Autógrafo - PLS 326/2012
28/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.779 DE 2012.
DOU - 31/12/2012 PÁG. 00097.
Sancionada em 28/12/2012.
19/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
19/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o Ofício nº 21, de 2013, encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.779, de 2012.
22/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/dez
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4887/2012

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2387/2012, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2012, de autoria da Comissão Diretora, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010".
Inteiro Teor 1051852
19/12/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 6.609, de 2012, dos Srs. Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Guilherme Campos, Líder do PSD; Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Sueli Vidigal, Vice-Líder do PDT; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Vice-Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Osmar Junior, Vice-Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Vice-Líder do DEM; que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".
DCD de 20/12/12 PÁG 44890 COL 01.
Inteiro Teor 1066397
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 4.887/2012).
DCD de 20/12/12 PÁG 44890 COL 01.
Inteiro Teor 1053144
19/12/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/12 PÁG 45243 COL 01.
Inteiro Teor 1066443
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4887/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010".
Inteiro Teor 1051849
19/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1051854
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6609/2012 => PL 4887/2012.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.887, de 2012.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 1052690
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1052689
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1052688
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.887, de 2012.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Dispensada a redação final nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6609/2012, pelos Deputados Sibá Machado (PT-AC) e Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal'".
Inteiro Teor 1051917
21/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/12.
28/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12779/2012. DOU 31/12/12 PÁG 97 COL 01.
02/01/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 628/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.779 ,de 28 de dezembro de 2012".
Inteiro Teor 1053656
19/02/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 21/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.779 de 28/12/2012

Situação: Encerrada sem vetos