Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS VINCULADAS A UNIÃO.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Concluída
25/set
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 327/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 6422.
02/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
04/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 582 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9531.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 130, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
20/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 002, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 21 02 PAG 0398.
28/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS AS
EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN MARCO MACIEL E 2 A 4 - PLEN, DO
SEN MAGNO BACELAR.
28/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 29 02 PAG 0643.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
23/04/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO
OFERECIDAS AO PROJETO.
07/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 137 - CAS, SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 08 05 PAG 4175.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 4, DE
PARECER FAVORAVEL.
25/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 05 PAG 4748.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA).
DCN2 28 05 PAG 4881.
27/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
03/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 06 PAG 5191.
09/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 395, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
5/jul
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3907/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

05/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
Inteiro Teor 18048
05/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/07/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 07 93 PAG 14441 COL 01.
Inteiro Teor 279093
13/10/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PAULO.
DCN1 14 10 93 PAFG 22051 COL 02.
09/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 01.
28/04/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.
28/04/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 125264
31/05/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
DCN1 13 06 95 PAG 13015 COL 01.
02/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO
DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP JOSÉ PIMENTEL.
23/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP RENATO VIANNA.
18/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
Inteiro Teor 44456
25/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
14/06/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E DA CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3907-A/93.
DCD 10 09 99 PAG 40632 COL 02.
Inteiro Teor 279094
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto