Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2006
Ementa:
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
13/dez
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, Relator Revisor Senador João Alberto Souza, que concluiu pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência.
Anunciada a discussão do projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida abertura de processo especial à presente proposição, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À CCJ.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
- 04/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 26/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati, Demóstenes Torres e da Senadora Lúcia Vânia ( fls. nºs 52/56).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
- 10/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício SF nº 621/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 57).
À SSCLSF.
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de audiência de Comissão.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 511, de 2007, do Senador Marconi Perillo, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, também seja a presente proposição distribuída à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 511/2007, de audiência.
- 17/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.061, de 2007, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, os RQS nºs 511 e 1.061/2007, de audiência.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 511 e 1.061, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Gim Argello, respectivamente, o presente projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CI.
- 04/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Tenório, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria
- 03/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2008 - CI, de autoria do Senador João Tenório, Relator da matéria, que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiencia Pública para instrução da matéria, nos termos do art. 93, I, do RISF.
Anexado as fls. 62 e 63.
- 10/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a Reunião de Audiencia Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2008-CI, de autoria do Senador João Tenório, aprovado no dia 03 de abril do corrente. Estiveram presentes à Audiencia Pública os seguintes expositores convidados: Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil; Lytha Battiston Spindola, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; César Augusto Guimarães Pereira, representando o Senhor José Roberto Sampaio Campos, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; Albino Tramujas, Presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros - ABCLIA e Sérgio Aquino, Secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos. Fizeram uso da palavra para questionar os expositores, os Senhores Senadores: Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo e João Tenório.
- 10/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
- 10/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Relatório pela aprovação do Projeto, com 14 (quatorze) Emendas que apresenta.
Anexadas às fls. nº (s) 64 a 83.
.
- 06/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data, duas emendas de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
Devolvido ao Relator, Senador João Tenório para análise das emendas.
Anexadas às fls. nº (s) 84 a 88
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 89 a 92, OF. SF Nº 1470/2007, de 18.10.2007, da lavra do Senador Tião Viana, Presidente Interino do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Neuto de Conto, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 93 a 97, OF. SF Nº 1980/2007, de 21.12.2007, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Raimundo Colombo, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 98 a 102, OF. SF Nº 813/2008, de 10.06.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de urgência, nos termos do art. 336, III do RISF, de autoria do Senador Delcídio Amaral, nos termos do art. 266 do RISF.
- 02/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senador João Tenório, minuta de Relatório com voto favorável ao Projeto, acolhida integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante, com as emendas que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 103 a 129.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A matéria passa a constar como Ítem 1 - Extrapauta, na Reunião da Comissão realizada no dia de hoje.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, o presente Projeto é incluído Extrapauta e, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, pelo prazo regimental, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
Encaminhadas cópias ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, do Relatório do Senador João Tenório
e do avulso do referido Projeto.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pela Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 130 a 131, o OF.SF/1991/2008, datado de 16 de dezembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, comunicando da desistência do Senador Neuto de Conto, do requerimento de sua autoria que solicitava o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006, para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Nesses termos, informa que não se faz mais necessária a remessa do referido projeto a Secretaria-Geral da Mesa, conforme havia solicitado no OF. SF/1470/2007.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Ideli Salvatti encaminhou Voto em Separado ao PLS nº 327, de 2006, concluindo por um
Substitutivo. Anexado às fls. nº (s) 132 a 162. - Voto em Separado
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 18/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante com as Emendas que apresenta, que passam a denominar-se Emendas nº (s) 1 a 22-CI.
Anexado às fls. nº (s) 163.
À SSCLSF, para leitura de Requerimento de exame de outra Comissão, bem como de Requerimento de Urgência (constantes dos BAL¿s nº (s) 32 e 33 do Processado), nos termos do art. 266 do RISF. - Parecer
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foi recebido nesta data, expediente da Senadora Ideli Salvatti retirando a sua assinatura do requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006.
O referido expediente e a cópia do requerimento de urgência foram juntados às fls. 164/165.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso inicial da matéria
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.700, de 2008.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CRA.
- 01/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen.Sérgio Zambiasi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Sérgio Zambiasi.
- 09/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen.Sérgio Zambiasi, Relatório pela aprovação nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 169 a 205).
Pronto para pauta. - Relatório Legislativo
- 15/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Matéria constou da pauta, tendo o Relator, Senador Sérgio Zambiasi, lido o relatório, pela aprovação com uma emenda (Substitutiva) que oferece.
Concedida vista ao Senador Osmar Dias, nos termos do artigo 132, parágrafo 1º - RISF.
Encaminhado ao gabinrte Senador Osmar Dias.
- 24/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Senador Osmar Dias, Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 206/239).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 07/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto, Item 1, da Pauta.
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo). (fls. 169/205).
Juntado o Voto Vencido em Separado do Senador Osmar Dias (fls. 206/239).
Juntado a folha de assinatura do Parecer (fl. 240).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- 13/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador César Borges para emitir relatório.
- 14/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 14/12/2010*************
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 02/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Desconsiderar esta ação.
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 03/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria de Ata.
- 03/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF. - RQS 169/2011
- 04/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 169, de 2011, de desarquivamento.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIdo e deferido o Requerimento nº 227, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 169, de 2011.
À SARQ.
- 18/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
