Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
8/ago
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 12/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 12/08/2013
último dia: 16/08/2013.
- 19/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (12/08/2013 a 16//08/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 13/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. (fls. 5/7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
- 20/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 327, de 2013 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. (fls 05/08)
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, em razão de estar completa a composição da Bancada do Bloco Parlamentar União e Força.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA do PLS nº 327/2013. (fl. 08)
A matéria será apreciada pela CMA em decisão terminativa. - Parecer
- 21/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CMA para apreciação em decisão terminativa.
- 21/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 12/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Recebida uma emenda de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 9 e 10).
Envia-se a matéria ao relator, Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria e analisar a emenda apresentada.
- 10/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o OF.SF/462/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do projeto ao Plenário do Senado Federal para tramitação do Requerimento nº 227, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, o qual solicita o exame da matéria pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. (fls. 11 a 15)
À SSCLSF.
- 11/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:37.
Juntado, às fls. 16 e 17, o original do Requerimento nº 227, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, de audiência da CDR, lido na sessão de 18/3/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 495, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS 327/2013 e PLS 78/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 227, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita audiência da CDR; e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CDR; e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CDR; e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação em globo dos Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, e passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 21/11/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 21/11/2014, o PLS Nº 327 de 2013, foi recebido pela CDR.
Aguardando distribuição.
- 19/12/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 20/03/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/03/2015, O Senador Donizeti Nogueira foi designado Relator da matéria, que tramita em conjunto com o PLS Nº 78, de 2014.
Ao gabinete do Relator.
- 17/11/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 78, de 2014 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013 na forma da emenda substitutiva que apresenta, (anexado às fls. de 20 a 26).
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013. - Relatório Legislativo
- 27/11/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
- 01/12/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Romero Jucá apresenta a emenda nº 1, substitutiva. (anexada às fls. 27 a 28.)
Tramitam em conjunto os PLS 327/2013 e 78/2014.
- 02/12/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator para exame da Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Tramitam em conjunto os PLS 327/2013 e 78/2014.
- 17/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013.
************* Retificado em 18/05/2016*************
Em 17.05.2016, a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Donizete Nogueira, vez que o mesmo deixou a mandato. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
- 18/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 18/05/2016, a Senadora Simone Tebet é designada relatora da matéria.
- 30/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 30/05/2016, a matéria é devolvida pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/07/2016, o Senador José Medeiros é designado relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
- 19/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
