Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1981
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 267 E 303 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUINDO APOS A CONTESTAÇÃO, UMA FASE DE CONCILIAÇÃO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSE ECONOMICO OU SEJAM PASSIVEIS DE COMPOSIÇÃO FINANCEIRA.
Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)
3/out
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 10 PAG 5943.
- 09/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
