Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1991
Ementa:
DISCIPLINA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
25/set
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 6441.
- 07/10/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- 07/10/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, JURIDICOS E QUANTO
AO MERITO. A COMISSÃO DECIDIU AINDA, RETIRAR O CARATER DE
DELIBERAÇÃO TERMINATIVA DA PROPOSIÇÃO, PORQUE A MESMA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO DO SENADO FEDERAL.
- 24/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 393 - CCJ.
DCN2 25 11 PAG 9432.
- 24/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 11 PAG 9435.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FOI APRESENTADO O RECURSO 004, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 9878.
- 09/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN JOSE
PAULO BISOL.
- 09/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 12 PAG 10160.
- 10/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, COM MINUTA DE
PARECER.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO AS EMENDAS.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS AO SEN PEDRO TEIXEIRA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 17/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO TEIXEIRA.
- 19/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO,
APOIANDO O PARECER DO RELATOR, SUJERINDO UMA EMENDA AO
ART. SETIMO DO PROJETO.
- 11/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
- 16/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 266 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 7468.
- 16/08/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1335, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1335).
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 283, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA
10 DE ABRIL DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, LUCIO ALCANTARA, ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO
FREIRE E JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 10 03 PAG 2928.
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO PELO SEN EDUARDO
SUPLICY, O RQ. 508, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA MATERIA
PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR.
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 509, DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O
DIA 08 DE MAIO DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 11 04 PAG 5032.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 696, DO SEN VILSON
KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 09 05 PAG 7826.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 05 PAG 7987.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 703, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE
AGUARDAR A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORARIA
CRIADA PELO RQS 00518 1995.
DCN2 10 05 PAG 7968.
- 10/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA EXAME DO
RQ. 703.
- 13/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO AO RQ. 703.
(FLS. 48 E 49).
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 738 - CCJ.
DSF 15 11 PAG 3032.
- 14/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
- 28/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 703).
- 28/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 703, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRESTADA, A FIM DE AGUARDAR A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO TEMPORARIA CRIADA PELO RQS 00518 1994.
DSF 29 11 PAG 3925.
- 13/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DE
28 DE NOVEMBRO DE 1995, AO APROVAR O RQ. 703, DE 1995,
DETERMINA A ANEXAÇÃO DA MATERIA AO PLS 00189 1998,
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CESP DA REFORMA POLITICO
PARTIDARIA, CRIADA PELO RQS 518/95.
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME.
DSF 13 01 PAG 1375.
- 12/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/04/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Gab. do Sen. Aloysio Nunes Ferreira.
- 12/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada