Ementa:
Dispõe sobre o imposto dos Municípios sobre serviços de qualquer natureza - ISS, regulamentando o disposto no art. 156, III, da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)

Não aprovada
11/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 328/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 ( trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
AO PLEG COM DESTINO À CAE.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR ROBERTO SATURNINO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório por audiência a CCJ, para análise da Constitucionalidade e Juridicidade. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)