Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica.

Iniciativa: Senador José Jorge (PFL/PE)

Não aprovada
13/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 328/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e CAE.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CE e posteriormente à CAE.
14/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
21/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para relatar.
17/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador João Capiberibe , pelo prazo regimental de cinco dias.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda oferecida nº 01-CE, relatado ad hoc, pelo Senador Valdir Raupp.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à CAE para prosseguimento de sua tramitação.
19/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
09/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio Relator da matéria.
27/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição, por não mais pertencer a Comissão.
Aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
05/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para reexame da Matéria.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 725/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o PLS nº 328, de 2003.
À SSCLSF, a pedido.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data, foi anexada às fls. 34/36 cópia do Requerimento nº 606, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, pelo qual Sua Excelência solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda com vistas a instruir a votação do PLS 328, de 2003. O mencionado Requerimento foi encaminhado à Mesa do Senado Federal.
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
23/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na CAE nesta data.
Aguardando informações conforme Requerimento ao Ministro da Fazenda nº 606, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)