Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)

Não aprovada
3/nov
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 329/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 11 PAG 5943.
09/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 104, DO SEN PEDRO SIMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0160.
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 104).
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 03 PAG 0325.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE,
COM A EMENDA 1 - CCJ.
22/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
10/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
14/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 015, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00078 1983,
PLS 00035 1983, PLS A 00037 1983 E PLS 00131 1983.
DCN2 13 03 PAG 0183.
12/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 015).
10/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 015).
10/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0681.
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto