Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OFICIAL.

Iniciativa: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)

Concluída
12/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 329/1989

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5767.
23/10/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/10/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/05/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 434 - CE.
DCN2 11 12 PAG 7981.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 029, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 11 12 PAG 7986.
18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 02 PAG 0247.
28/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 261 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 24, 25 e 26, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM, nº 498, de 23.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 22 e 23,cópias dos Ofícios SF nºs 539 e 914/2001, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando e reiterando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 24, 25 e 26, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.02, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secret´´ario-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Arquivamento definitivo nos termos do arts. 54 e 58, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, face do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação considerando o projeto inconstitucional e injurídico , nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1.078, de 2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
04/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/mar
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 191/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

20/03/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP. ARTIGO 24,II.
20/03/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 91 PAG 2260 COL 03.
Inteiro Teor 877522
21/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91. DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 02.
21/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
27/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
FORAM APRESENTADAS 09 (NOVE) EMENDAS, PELO DEP JACKSON PEREIRA.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5765 COL 02.
01/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 02.
08/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2541/92, APENSADO.
03/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2541/92, APENSADO. (PL. 191-A/91). DCN1 07 08 92 PAG 17836 COL 01 (TEXTOS). DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
08/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 97/92, DA CTASP, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 2541/91, DESTE. DCN1 09 07 92 PAG 16079 COL 01.
08/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 09 A 14 09 92. DCN1 05 09 92 PAG 20379 COL 01.
08/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 09 09 92 PAG 20461 COL 02.
15/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDEN PEDROSO. DCN1 20 04 93 PAG 7825 COL 02.
18/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP EDEN PEDROSO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 05 06 93 PAG 11868 COL 02.
16/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDEN PEDROSO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 191-B/91). DCN1 19 06 93 PAG 13067 COL 01.
06/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93. DCN1 03 09 93 PAG 18257 COL 01.
06/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 11 09 93 PAG 19123 COL 01.
13/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
02/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
10/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NESTA COMISSÃO. VISTA AO DEP JORGE WILSON. DCD 15 06 96 PAG 0042 COL 02.
27/09/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE WILSON, APRESENTANDO VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
04/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
09/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS.
18/08/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP LEO ALCANTARA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
29/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. (PL 191-C/91). DCD 02 10 99 PAG 46452 COL 01.
15/10/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 10 99. DCD 15 10 99 PAG 48845 COL 01.
04/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.
16/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto