Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
18/nov
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 18/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 26/01/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon às 14h50.
A presente proposição continua a tramitar nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
- 26/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 12h35min o relatório do Senador Roberto Requião, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Randolfe Rodrigues, em substituição ao Senador Roberto Requião.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- 01/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 02/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 830, de 2015 - CCJ, Relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2015 a 09/10/2015.
- 13/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada