Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1948
Ementa:
Autoriza o Governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do Porto de Amarração, no Estado do Piauí.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
Norma Gerada: LEI 1378/1951
Sancionada integralmente
24/ago
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 24/08/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 25/08/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- 27/09/1948
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- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- 28/09/1948
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- Ação:
- Discussão. Votação. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 28/09/1948
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- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 12/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1373 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 12/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1374 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto. Relator: Matias Olimpio.
- 17/11/1948
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- Ação:
- 1° Discussão. Projeto aprovado, com emenda substitutiva em 1ª discussão. À Comissão de Redação de Leis, afim de redigir o vencido para a 2ª discussão.
- 25/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1527 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 26/11/1948
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- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 27/11/1948
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão aprovado.
- 02/12/1948
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- Ação:
- A Camâra dos Deputados com o Oficío 1410 de 02/12/1948.
- 06/06/1951
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1378 de 06/06/1951.
- 30/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/dez
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/12/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DC1S 04 12 48 PAG 02. - Inteiro Teor 808088
- 03/12/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS
- 25/04/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, E PELO ARQUIVAMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, CONTRA O VOTO DO DEP. LUIZ VIANA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1315-A/1948.
DCN1 26/04/50 2790 COL 03. - Inteiro Teor 1226398
- 27/04/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 27 A 28/04/50; E 02 A 03/05/50.
- 04/05/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DE EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA PELO DEP. JURANDIR PIRES.
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
- 08/08/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO NOVO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1315-B/48.
- 11/01/1951
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃODOS PARECERES DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEIS AO SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1315-C/1948.
- 15/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 23/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. PL 1315-D/1948.
- 25/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1315-D/1948.
- 26/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL PELO OFICIO 204/1951.
- 31/05/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OFICIO 975/51 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 06/06/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1378/51. DOFC 09 06 51.
- 19/06/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OFICIO 429/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A SANÇÃO DO PROJETO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
LEI 1378/1951
Situação: Encerrada sem vetos
