Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1950
Ementa:
Cria o imposto aduaneiro de 40 por cento ad valorem para o chumbo importado de qualquer procedência.
Iniciativa: Senador Flávio Guimarães (-/-)
25/jul
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/07/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/08/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto pela sua flagrante inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- 30/08/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Flávio Guimarães, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 31/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
