Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IDADE MINIMA PARA A HABILITAÇÃO DE MOTORISTA AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-)
9/ago
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 08 PAG 01664.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
