Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL SOBRE MUDANÇA DE NOME OU DE PRONOME DO BRASILEIRO POR NATURALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)

Não aprovada
17/mai
1965
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 33/1965

Situação: VETADA

17/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 05 PAG 1280.
19/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1143 - CCJ, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A
3-CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
04/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
04/11/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1282 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
16/11/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 2909/65.
09/07/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00236 1968).
25/nov
1965
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3364/1965

Situação: Arquivada; Arquivada

25/11/1965
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 65 PAG 10131 COL 02.
Inteiro Teor 800384
08/07/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE EM 08 07 68. DOFC 09 07 68 PAG 5709.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto