Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1965
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL SOBRE MUDANÇA DE NOME OU DE PRONOME DO BRASILEIRO POR NATURALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)
17/mai
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 17/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 05 PAG 1280.
- 19/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1143 - CCJ, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A
3-CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 04/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 04/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1282 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 2909/65.
- 09/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00236 1968).
25/nov
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/11/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 65 PAG 10131 COL 02.
- Inteiro Teor 800384
- 08/07/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE EM 08 07 68. DOFC 09 07 68 PAG 5709.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto