Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
21/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/06/1919
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 06 PAG 3068.
- 21/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 1074.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 04/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
- 20/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 203, DO SEN OZIEL CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00087 1989.
DCN2 21 05 PAG 2417.
- 20/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.203).
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 203.
- 12/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 21/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO COM VOTO EM SEPARADO.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO, PARA REVISÃO
DO SEU PARECER.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OZIEL CARNEIRO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAS, COM AS SUBEMENDAS 1 E 2.
- 30/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA E DO PLC 00087
1989, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 01/04/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 14/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada