Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
7/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 33/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 2712.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
02/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA MATERIA.
15/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, PELA PREJUDICIALIDADE
DA PROPOSIÇÃO E PELO SEU ARQUIVAMENTO, COM 14 VOTOS
FAVORAVEIS.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 569 - CCJ.
DSF 31 10 PAG 17824.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 031, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 31 10 PAG 17829.
08/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 11 PAG 18293.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)