Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2004
Ementa:
Altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
17/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 330/2004
- 18/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 26/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 25.11.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 22/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 17/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria Pronta para pauta.
- 07/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, conforme solicitação 122/2005.
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 612, de 2005, do Sr. Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 612, de 2005.
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 612/2005, de tramitação conjunta com os PLS nº 67, de 2005 06.07.2005.
Votação, em turno único.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 612, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 08/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
- 23/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à Comissão com minuta de parecer contrário ao PLS 67 de 2005, cujo objetivo foi incorporado ao Substitutivo apresentado, favorável ao PLS 330 de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta e pelo encaminhamento dos referidos projetos à apreciação das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
- 29/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, relator da matéria, para reexame.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator com voto pelo encaminhamento do PLS 330 de 2004 e PLS 67 de 2005 à CCJ e à CAE para apreciação preliminar.
- 02/08/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 06/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Parecer que conclui pelo encaminhamento do PLS nº 330, de 2004, e PLS nº 67, de 2005 à CAE e à CCJ para apreciação preliminar foi aprovado.
A matéria irá à CAE-Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 05/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE-Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade de sua tramitação.
- 05/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora LÚCIA Vânia relatora da Matéria.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sibá Machado Relator da Matéria.
- 27/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 02/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do PLS 330/2004 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeiçao do PLS 67/2005. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
- 24/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do PLS 330/2004 nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeiçao do PLS 67/2005.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
- 04/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
- 23/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
- 02/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 2/3/2010.
- 04/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Retirado de pauta para aguardar requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 07/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 14/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 8 de abril de 2010, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2010, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004 e 67, de 2005. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação dos referidos Projetos.
- 19/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SGM.
************* Retificado em 19/04/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 169, de 2010, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
Fica interrompida a tramitação do presente projeto e do PLS 67/2005, apensado.
À SEXP.
- 19/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 17/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 31, cópia do Aviso nº 150/MF, de 12 de maio de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 169, de 2010, do Senador Romero Jucá.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi juntada cópia do Aviso nº 150, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda (encaminha informações em resposta ao RQS nº 169/2010), aos PLS nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, que se encontram apensados. Tais projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
- 19/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao PLS nº 330 de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 67 de 2005.
Cópia anexada ao processado às folhas 33 a 38.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada