Ementa:
FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1990.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (MDB/CE)

Concluída
12/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 331/1989

Situação: ARQUIVADA

12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5767.
13/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 169 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 2479.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF.036, DO PRESIDENTE
DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 05 PAG 2502.
06/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
06/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 06 PAG 2906.
11/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 167 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/jun
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5378/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

26/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
26/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 90 PAG 7885 COL 02.
Inteiro Teor 803423
14/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSADO AO PL 5654/90.
27/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado definitivamente, em razão da declaração de prejudicialidade datada de 24 11 97, do Presidente da Casa, nos termos do artigo 164, inciso II do RICD.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto