Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
17/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Peg, com destino à Comissão de Educação para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 331/2004
- 18/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/11/04
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 05/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto relatado, ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 28/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia da legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura do Parecer.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 479, de 2005 - CE, Relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 47/2005, de 26 de abril do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo a matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2005 a 24/05/2005.
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 31/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/05/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 31/05/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 02/06/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 831 de 01/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/jun
2005
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 01/06/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei, PL 5353/2005, pelo Senado Federal - Gerson Camata
- Inteiro Teor 311100
- 08/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 312284
- 08/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 562/2005.
- 08/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 14/06/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25140 COL 02.
- Inteiro Teor 331751
- 14/06/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 439/2005.
- 15/06/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 27/02/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
- 02/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 12/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
- Inteiro Teor 446822
- 28/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 446822
- 04/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 12/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 28/2007-CTASP.
- 12/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 12/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 18 04 07 PAG 17319 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 538548
- 20/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 24/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
- 08/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 723737
- 09/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
- Inteiro Teor 723737
- 15/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 17/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 06/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- Inteiro Teor 1096994
- 06/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1096994
- 02/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 1104642
- 02/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1104642
- 11/03/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 13/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/01/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
- 07/05/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
- Inteiro Teor 1806622
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1806622
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pela Dep. Dra. Soraya Manato
- Inteiro Teor 1817900
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1817900
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)
- 22/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 25/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
- Inteiro Teor 2095609
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição, com envio de Indicação.
- Inteiro Teor 2095607
- 23/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à SGM o Ofício 55/2021-CE comunicando a divergência de pareceres.
- 26/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n. 55/2021, da Comissão de Educação, comunicando pareceres divergentes ao PL n. 5.353/2005.
- 26/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2112688
- 26/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Indicação n. 1400/2021, pela Comissão de Educação, que "Sugere ao Poder Executivo a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
- Inteiro Teor 2112724
- 26/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/12/2021, Letra B.
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.353/2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- Inteiro Teor 2114974
- 01/12/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1349/2023.
- Inteiro Teor 2257074
- 22/04/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- 13/05/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

