Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Em tramitação
17/nov
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 331/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Peg, com destino à Comissão de Educação para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 331/2004
18/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/11/04
Aguardando recebimento de emendas.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto relatado, ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
28/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia da legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura do Parecer.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 479, de 2005 - CE, Relator ad hoc Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 47/2005, de 26 de abril do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo a matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2005 a 24/05/2005.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
25/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
31/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
31/05/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
02/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 831 de 01/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/jun
2005
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5353/2005

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/06/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5353/2005, pelo Senado Federal - Gerson Camata
Inteiro Teor 311100
08/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 312284
08/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 562/2005.
08/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25140 COL 02.
Inteiro Teor 331751
14/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 439/2005.
15/06/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Inteiro Teor 446822
28/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 446822
04/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 28/2007-CTASP.
12/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
12/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 18 04 07 PAG 17319 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 538548
20/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
24/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 723737
09/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 723737
15/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
17/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Inteiro Teor 1096994
06/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, pela aprovação.
Inteiro Teor 1096994
02/07/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 1104642
02/07/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1104642
11/03/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
13/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
17/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Inteiro Teor 1806622
12/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1806622
08/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pela Dep. Dra. Soraya Manato
Inteiro Teor 1817900
08/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1817900
09/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)
22/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
26/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Inteiro Teor 2095609
26/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição, com envio de Indicação.
Inteiro Teor 2095607
23/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
24/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
24/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
24/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à SGM o Ofício 55/2021-CE comunicando a divergência de pareceres.
26/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n. 55/2021, da Comissão de Educação, comunicando pareceres divergentes ao PL n. 5.353/2005.
26/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2112688
26/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Indicação n. 1400/2021, pela Comissão de Educação, que "Sugere ao Poder Executivo a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
Inteiro Teor 2112724
26/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/12/2021, Letra B.
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.353/2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro Teor 2114974
01/12/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1349/2023.
Inteiro Teor 2257074
22/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
13/05/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto