Ementa:
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Norma Gerada: Lei nº 13.503 de 01/11/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/set
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 331/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/ 09 /2012.
Aguardando recebimento de emendas.
18/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
29/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 7, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
21/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h30.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
11/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1129, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 155, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 1129/2013
11/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 9).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
21/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
22/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 12).
29/04/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 605, de 28/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 a 14).
Autógrafo - PLS 331/2012
03/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13503 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2017 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 01/11/2017.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 333/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.503, de 1º de novembro de 2017.
Ao Arquivo.
02/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/abr
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7471/2014

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 605/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da
Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
Senado nº 331, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em
anexo, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa. no Rio Grande do Sul, o título de
Capital Nacional do Futsal".
Inteiro Teor 1249633
29/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal".
Inteiro Teor 1249603
05/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1250043
06/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 312 COL 01.
Inteiro Teor 1271661
06/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
12/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
27/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1315253
27/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1315253
15/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Não deliberado em decorrência do início da ordem do dia.
07/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
07/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação. O relator Dep. Jean Wyllys abriu mão da relatoria.
07/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
19/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Inteiro Teor 1336089
19/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1336089
27/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
11/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015)
15/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 279 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1371756
24/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1415631
19/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1415631
01/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
01/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
01/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado João Campos.
02/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
08/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 368 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1442712
10/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015)
11/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 103/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 7471, de 2014, de autoria da Senadora Federal Ana Amélia - PP/RS, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal."".
Inteiro Teor 1423389
16/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
29/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 7338/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 103/2015, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
03/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1180/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo n. 008/2017/CCJC
20/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/2017.
Inteiro Teor 1612739
01/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13503/2017. DOU 03/11/17 PÁG 09 COL 03.
03/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 429/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlblica, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.5O3, de 1º de novembro de 2017".
Inteiro Teor 1617321
14/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
20/out
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.503 de 01/11/2017

Situação: Encerrada sem vetos