Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Concluída
13/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 332/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 h - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 332/2007
14/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
21/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Neuto de Conto, para relatar.
09/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Neuto do Conto, incorporando ao texto final as emendas nºs 01 e 02 - CE, aprovadas por 13 (treze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
23/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
12/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2007-CE, Relator: Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, com a apresentação das Emendas nºs 1-CE e 02-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 147, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/11/2007 a 21/11/2007.
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.17).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/11/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:18 hs.
27/11/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 18"
Leia-se "fl. 21"
03/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1768 de 29/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 19 a 20"
Leia-se "fls. 22 e 23"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
30/nov
2007
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2516/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

30/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 1768, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2007, de autoria do Senador Gerson Camata, que "Dispõe sobre a instituição do 'Dia Nacional do Imigrante Italiano' e dá outras providências.
Inteiro Teor 527321
30/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 527131
10/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 529735
10/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 12 07 PAG 67025 COL 01.
Inteiro Teor 610299
19/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
27/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
28/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008)
06/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º143/08 à CEC, solicitando a devolução, em razão de prejudicialidade.
Inteiro Teor 573386
11/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP. Declarada prejudicialidade pelo Presidente da CD, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD.
11/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani
Inteiro Teor 574735
11/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela prejudicialidade.
Inteiro Teor 574735
26/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.
Inteiro Teor 619770
12/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Inteiro Teor 590848
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto