Ementa:
Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Em tramitação
4/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 332/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/08/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
12/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
27/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
27/01/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana.
Aguardando redistribuição.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
15/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 04, cópia do OF.SF/1492/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 134, de 2010, com a presente matéria.
15/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 728, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda, que solicita, nos termos dos arts.258, 259 e 260, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2010 com o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2009.
À Mesa para decisão.
À SGM.
RQS 728/2010
07/10/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 728, de 2010, do Senador Inácio Arruda, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 332, de 2009, e 134, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
14/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/10/2010.
Aguardando distribuição.
19/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio arruda, para relatar.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Inácio Arruda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marinor Brito, para relatar.
01/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marinor Brito, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2010. As matérias tramitam em conjunto e encontra-se em condições de ser incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
28/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Marinor Brito, ter deixado o mandato.
Anexada às fls, 09 a 12 relatório oferecido pela Senadora Marinor Brito.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
21/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, oferecendo uma emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2010. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
02/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2012.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, para reexame da matéria.
22/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Paim, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
29/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2012.
04/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/03/2013.
05/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
07/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2013.
12/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/03/2013.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
26/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 134 de 2010 que tramita em conjunto, estando em condições de serem incluídos em pauta.
Relatório Legislativo
26/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls.13 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
13/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.
18/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
25/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
18/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.
08/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis, o PLS nº 332/2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, nos termos da Emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Paulo Paim, com voto contrário da Senadora Ana Rita, e rejeita o PLS nº 134/2010, de autoria do Senador Marconi Perillo, que tramita em conjunto.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 36, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
09/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebeido neste Órgão, às 17:45h.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício do turno suplementar na Comissão.
10/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 9, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto.(tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2010); e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 11/04/2014, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2010, é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Projeto de Lei Ordinária
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Juntada, às fls 42 a 46, legislação citada.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 354, de 2014-CE, relator Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do PLS 134/2010 e pela aprovação do PLS 332/2009, nos termos do Substutituvo que apresenta - Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2014-CE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação de Substitutivo ao PLS 332/2009 (Emenda nº 1-CE) , que tramita em conjunto com o PLS 134/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 354/2014
07/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/05/2014 a 14/05/2014.
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 48 a 56) e texto final revisado (fls. 57 a 59).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2009 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2010).
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
16/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.60).
19/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 710, de 19/05/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 62).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 61 a 62)"...
Leia-se:..."(fls. 52 a 56)"..
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/mai
2014
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7575/2014

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício nº 710/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2009. de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio".
Inteiro Teor 1254587
20/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7575/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio.
".
Inteiro Teor 1367302
27/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1255938
27/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1255938
29/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 137 COL 01.
Inteiro Teor 1272565
29/05/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
15/07/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
14/10/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-163/2015.
Inteiro Teor 1300661
13/03/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
14/05/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
Inteiro Teor 1334542
14/05/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1334542
20/05/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
28/05/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
10/06/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/07/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Marcelo Matos
Inteiro Teor 1361404
14/07/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015.
Inteiro Teor 1361404
15/07/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto.
21/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-163/2015, PL-1446/2015 apensadas.
05/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
06/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015)
11/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 371 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1398552
19/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro
Inteiro Teor 1427646
18/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte.
Inteiro Teor 1427646
09/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária.
13/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto