Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Norma Gerada: Lei nº 14.765 de 22/12/2023

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Rejeitado
14/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 332/2011

Situação: VETADA

14/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
16/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 16.06.2011; último dia - 22.06.2011.
24/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Luis Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
19/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, para redistribuição.
24/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
23/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
20/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista ao Senador Cyro Miranda.
06/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação decorrente do pedido de vista.
11/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
13/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
02/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
08/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
************* Retificado em 24/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
13/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
15/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
29/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
15/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2014.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final.
Parecer
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
31/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 793/2014
31/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
04/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26).
Quadro Comparativo
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
10/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2014 a 17/11/2014.
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 922/2014
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 991/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 35-36)
12/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Autógrafo - PLS 332/2011
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 118, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
Ao arquivo.
Ofício
31/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 250, de 30/05/23, publicada no DOU de 31/05/23, pág. 1, coluna 1).
À COARQ
02/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 707, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, convertido na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 707/2023 - Presidência da República
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 30, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 707, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 30/2024
12/dez
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8254/2014

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/12/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1572/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Inteiro Teor 1292953
12/12/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8254/2014, pelo Senado Federal, que: "Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1292945
17/12/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 2270096
19/12/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/14, PÁG 60 COL 01.
Inteiro Teor 1301207
19/12/2014
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN.
12/03/2015
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
14/04/2015
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Inteiro Teor 1320504
14/04/2015
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1320504
22/04/2015
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
28/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/04/15, PÁG 435 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1360721
13/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
26/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro Teor 1339315
26/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1339315
10/06/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
17/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/15, PÁG 634 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1372115
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
05/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 843/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
Inteiro Teor 1367394
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Carta - Batalhão Suez N-NE - Apoio ao PL 8254-14
Inteiro Teor 1388811
21/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Inteiro Teor 1402958
21/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Otavio Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1402958
09/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1410196
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
03/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
Inteiro Teor 1420800
03/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1420800
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 369 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1442713
03/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3863/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
Inteiro Teor 1431602
23/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3984/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Pro-jeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Bata-lhão Suez"".
Inteiro Teor 1435250
05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4277/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de lei 8254 de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
Inteiro Teor 1448497
31/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4539/2016, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
Inteiro Teor 1462406
15/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4687/2016, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'.
".
Inteiro Teor 1468341
23/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5103/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1485934
04/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5265/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de lei nº 8.254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1496113
17/11/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5545/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2016, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'.
".
Inteiro Teor 1508589
07/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
14/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6756/2017, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1572098
31/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7160/2017, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1593734
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8294/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1645965
22/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1646803
23/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8690/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254/2014".
Inteiro Teor 1662482
25/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8961/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'".
Inteiro Teor 1672135
05/07/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1674819
21/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9280/2018, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar que seja colocado em pauta de votação, o Projeto de Lei n° 8254/2014, que trata de pensão especial aos ex-integrantes do batalhão de Suez".
Inteiro Teor 1694155
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1074/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do Batalhão de Suez'".
Inteiro Teor 1727796
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1086/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'".
Inteiro Teor 1728002
08/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1416/2019, pelo Deputado Bibo Nunes PSL, que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ".
Inteiro Teor 1743181
02/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2575/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n° 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'".
Inteiro Teor 1815599
09/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2638/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014".
Inteiro Teor 1818720
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2413/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ".
Inteiro Teor 2107380
06/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1826/2022.
Inteiro Teor 2194083
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no PL 8.254/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.254/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.254/2014: CREDN, CPASF e CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, lI do RICD)]."
Inteiro Teor 2270089
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.826/2022, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/5/2023 - 13h55 - 68ª Sessão).
Inteiro Teor 228009
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2638/2019 da Sra. Jandira Feghali que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2638/2019.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 8.254-D/2014).
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 117/2023/ PS-GSE.
Inteiro Teor 2270912
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2271161
12/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 118/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2271974
30/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto:( MSC 250/23-PE). DOU 31/05/23 PÁG 01 COL 01.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 328/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 8254/2014.
Inteiro Teor 2382460
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14765/2023. DOU 22/12/23 PÁG 02 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 707/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 30/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado.
Inteiro Teor 2386903
10/mai
2023
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

31/mai
2023
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 12/2023

Situação: Rejeitada pelo Plenário

31/05/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/05/2023 (pag. 1) a Mensagem nº 250 de 2023, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
01/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 31 de maio de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 250, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 29 de junho de 2023.
VET 12/2023
01/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2023
Calendário
01/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de junho de 2023.
Avulso inicial da matéria
30/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
10/07/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
12/07/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta.
03/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
04/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
19/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
25/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
08/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
20/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
23/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
07/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
14/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Rejeitado o Veto Total, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
Cédula de votação de vetos
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 327, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 115/23, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 328, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 115/2023
OFCN 328/2023
OFCN 327/2023
Autógrafo - VET 12/2023
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14765 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 22/12/2023.