Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011
Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Norma Gerada: Lei nº 14.765 de 22/12/2023
Vetada integralmente
14/jun
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 14/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 16/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 16.06.2011; último dia - 22.06.2011.
- 24/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Luis Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 19/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, para redistribuição.
- 24/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 23/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista ao Senador Cyro Miranda.
- 06/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação decorrente do pedido de vista.
- 11/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
- 13/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 02/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
- 08/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
************* Retificado em 24/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
- 29/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 15/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
- 17/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2014.
- 30/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final. - Parecer
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
- 31/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 793/2014
- 31/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26).
- Quadro Comparativo
- 10/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 10/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 10/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2014 a 17/11/2014.
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 922/2014
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 20/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 991/2014
- 11/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 11/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 35-36)
- 12/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
- Autógrafo - PLS 332/2011
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 118, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
Ao arquivo. - Ofício
- 31/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 250, de 30/05/23, publicada no DOU de 31/05/23, pág. 1, coluna 1).
À COARQ
- 02/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 707, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, convertido na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - MSG 707/2023 - Presidência da República
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 30, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 707, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 30/2024
12/dez
2014
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 12/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1572/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
- Inteiro Teor 1292953
- 12/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8254/2014, pelo Senado Federal, que: "Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1292945
- 17/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 2270096
- 19/12/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/14, PÁG 60 COL 01.
- Inteiro Teor 1301207
- 19/12/2014
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Recebimento pela CREDN.
- 12/03/2015
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- 14/04/2015
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
- Inteiro Teor 1320504
- 14/04/2015
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1320504
- 22/04/2015
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 28/04/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/04/15, PÁG 435 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1360721
- 13/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 26/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Inteiro Teor 1339315
- 26/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1339315
- 10/06/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 12/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 17/06/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/15, PÁG 634 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1372115
- 07/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
- 05/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 843/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
- Inteiro Teor 1367394
- 22/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Carta - Batalhão Suez N-NE - Apoio ao PL 8254-14
- Inteiro Teor 1388811
- 21/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
- Inteiro Teor 1402958
- 21/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Otavio Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1402958
- 09/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1410196
- 03/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
- 03/12/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
- Inteiro Teor 1420800
- 03/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1420800
- 08/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 08/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 08/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 08/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 369 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1442713
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3863/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
- Inteiro Teor 1431602
- 23/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3984/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Pro-jeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Bata-lhão Suez"".
- Inteiro Teor 1435250
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4277/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de lei 8254 de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
- Inteiro Teor 1448497
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4539/2016, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
- Inteiro Teor 1462406
- 15/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4687/2016, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'.
". - Inteiro Teor 1468341
- 23/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5103/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1485934
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5265/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de lei nº 8.254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1496113
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5545/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2016, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'.
". - Inteiro Teor 1508589
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6756/2017, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1572098
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7160/2017, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1593734
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8294/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1645965
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1646803
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8690/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254/2014".
- Inteiro Teor 1662482
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8961/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'".
- Inteiro Teor 1672135
- 05/07/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
- Inteiro Teor 1674819
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9280/2018, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar que seja colocado em pauta de votação, o Projeto de Lei n° 8254/2014, que trata de pensão especial aos ex-integrantes do batalhão de Suez".
- Inteiro Teor 1694155
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1074/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do Batalhão de Suez'".
- Inteiro Teor 1727796
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1086/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'".
- Inteiro Teor 1728002
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1416/2019, pelo Deputado Bibo Nunes PSL, que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ".
- Inteiro Teor 1743181
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2575/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n° 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'".
- Inteiro Teor 1815599
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2638/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014".
- Inteiro Teor 1818720
- 17/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2413/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ".
- Inteiro Teor 2107380
- 06/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1826/2022.
- Inteiro Teor 2194083
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no PL 8.254/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.254/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.254/2014: CREDN, CPASF e CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, lI do RICD)]."
- Inteiro Teor 2270089
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 1.826/2022, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/5/2023 - 13h55 - 68ª Sessão).
- Inteiro Teor 228009
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2638/2019 da Sra. Jandira Feghali que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2638/2019.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 8.254-D/2014).
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 117/2023/ PS-GSE.
- Inteiro Teor 2270912
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2271161
- 12/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 118/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2271974
- 30/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto:( MSC 250/23-PE). DOU 31/05/23 PÁG 01 COL 01.
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 328/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 8254/2014.
- Inteiro Teor 2382460
- 22/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14765/2023. DOU 22/12/23 PÁG 02 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 707/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 30/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado.
- Inteiro Teor 2386903
10/mai
2023
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
31/mai
2023
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Rejeitada pelo Plenário
- 31/05/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/05/2023 (pag. 1) a Mensagem nº 250 de 2023, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
- 01/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 31 de maio de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 250, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 29 de junho de 2023. - VET 12/2023
- 01/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2023 - Calendário
- 01/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de junho de 2023.
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 10/07/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 12/07/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta.
- 03/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 04/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
- 19/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 08/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
- 20/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
- 07/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
- 14/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Rejeitado o Veto Total, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Cédula de votação de vetos
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 327, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 115/23, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 328, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - MPCN 115/2023
- OFCN 328/2023
- OFCN 327/2023
- Autógrafo - VET 12/2023
- 22/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14765 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 22/12/2023.