Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
18/nov
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 332/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às16h55.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/11/2014.
Último dia: 26/11/2014.
25/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 8 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é incluída como item extrapauta e a Presidência concede vista ao Senador Francisco Dornelles nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
28/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna.
05/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 64, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados:MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, representante do Presidente da ANATEL, Sr. João Batista de Rezende; OSCAR VICENTE SIMÕES DE OLIVEIRA, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA; FLÁVIO LARA RESENDE, Diretor-Geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação e Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, representante do Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Sr. Walter Vieira Ceneviva, e do Vice-Presidente de TV Aberta da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, Sr. Frederico Nogueira; MARCOS TOLENTINO DA SILVA, Presidente da Rede Brasil de Televisão – RBTV. Justificaram ausência: PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; RODRIGO MARTINEZ, Diretor da Central Nacional de Televisão – CNT; FERNANDO DI GENIO BARBOSA, Presidente do Grupo Mix de Comunicação. Usam da palavra o Senador Eduardo Amorim e o Senador Flexa Ribeiro, Presidente da CCJ em exercício.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao OF. SF/ 210 / 2015, de 03/03/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Anexo
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguarando leitura de requerimento do Aloysio Nunes Ferreira, que solicita audiência da CAE.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 255, de 2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 255, de 2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2014, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CAE.
Votação, em turno único.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
10/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir Relatório.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)