Projeto de Lei do Senado n° 333, de 1979
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
6/nov
1979
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-tramitacao-encerrada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 11 PAG 5696.
- 08/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 29/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 09/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 117 - CCJ E 118 - CLS.
DCN2 14 04 PAG 1054.
- 13/04/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 04 06 PAG 2312.
- 03/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 06 08 PAG 3370.
- 05/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 591 - CR.
DCN2 13 08 PAG 3545.
- 12/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 20/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 21 08 PAG 3780.
- 26/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
27/ago
1981
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 27/08/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTLS.
- 27/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 08 81 PAG 8532 COL 01.
- Inteiro Teor 898124
- 15/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.
- 06/10/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 10 10 81 PAG 11366 COL 01.
- 21/10/1981
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP JAYRO MALTONI. DCN1 14 11 81 PAG 13151 COL 01.
- 26/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 27 10 81 PAG 12191 COL 02.
- 18/03/1982
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAYRO MALTONI, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 03 04 82 PAG 1794 COL 02.
- 06/04/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5102-A/81. DCN1 07 04 82 PAG 1827 COL 01.
- 04/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 04/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 04/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP AIRTON SOARES, SIQUEIRA CAMPOS E JOSE CARLOS VASCONCELOS.
- 04/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 04/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PT: SIM - 41; NÃO - 51; ABSTENÇÕES - 03; TOTAL - 93.
- 04/04/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 04 83 PAG 1153 COL 01.
- 05/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 05/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 05/04/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMARAL NETTO, RETIRANDO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO E APRESENTANDO SUBSTITUTIVO.
- 05/04/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTLS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 04 83 PAG 1226 COL 01.
- 15/04/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 03.
- 05/05/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 83 PAG 3324 COL 02.
- 20/05/1983
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 11 06 83 PAG 5019 COL 02.
- 16/06/1983
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA O VOTO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 01 07 83 PAG 6526 COL 03.
- 04/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5102-B/81. DCN1 05 08 83 PAG 6741 COL 01.
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)