Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
6/nov
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 333/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 11 PAG 5696.
08/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
29/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
09/04/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 117 - CCJ E 118 - CLS.
DCN2 14 04 PAG 1054.
13/04/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 04 06 PAG 2312.
03/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 06 08 PAG 3370.
05/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 591 - CR.
DCN2 13 08 PAG 3545.
12/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 21 08 PAG 3780.
26/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
27/ago
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5102/1981

Situação: Arquivada

27/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
27/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 08 81 PAG 8532 COL 01.
Inteiro Teor 898124
15/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.
06/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 10 10 81 PAG 11366 COL 01.
21/10/1981
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP JAYRO MALTONI. DCN1 14 11 81 PAG 13151 COL 01.
26/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 27 10 81 PAG 12191 COL 02.
18/03/1982
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAYRO MALTONI, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 03 04 82 PAG 1794 COL 02.
06/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5102-A/81. DCN1 07 04 82 PAG 1827 COL 01.
04/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
04/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
04/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP AIRTON SOARES, SIQUEIRA CAMPOS E JOSE CARLOS VASCONCELOS.
04/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
04/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PT: SIM - 41; NÃO - 51; ABSTENÇÕES - 03; TOTAL - 93.
04/04/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 04 83 PAG 1153 COL 01.
05/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
05/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
05/04/1983
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMARAL NETTO, RETIRANDO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO E APRESENTANDO SUBSTITUTIVO.
05/04/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 04 83 PAG 1226 COL 01.
15/04/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 03.
05/05/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 83 PAG 3324 COL 02.
20/05/1983
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 11 06 83 PAG 5019 COL 02.
16/06/1983
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA O VOTO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 01 07 83 PAG 6526 COL 03.
04/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5102-B/81. DCN1 05 08 83 PAG 6741 COL 01.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)